Última atualização: maio de 2025
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O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é João Guerra Poseiro, Advogado, com escritórios em Lisboa, Caldas da Rainha e Bombarral, contactável através do endereço joaoposeiro-57135e@adv.oa.pt.
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Este site pode recolher os seguintes dados pessoais:
- Nome e endereço de email, quando preenche o formulário de contacto
- Número de telefone, se o fornecer voluntariamente
- Dados de navegação (através de cookies analíticos, se aceitar)
3. Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos através do formulário de contacto são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido e estabelecer comunicação para efeitos de consulta jurídica.
Os dados de navegação, quando aceite cookies analíticos, são utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, com o objetivo de o melhorar.
4. Base legal
O tratamento dos dados do formulário de contacto baseia-se no consentimento prestado pelo utilizador ao submeter o formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) e no interesse legítimo em responder a pedidos de informação.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais recolhidos através do formulário são conservados pelo período necessário para responder ao pedido e, no caso de se estabelecer uma relação de cliente, pelo período legalmente exigido para efeitos de exercício da advocacia.
6. Partilha de dados
Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais. Os dados do formulário de contacto são processados através do Netlify Forms, sujeito à respetiva política de privacidade.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Retificar dados inexatos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos seus dados
- Opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação
- Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD — www.cnpd.pt)
Para exercer estes direitos, contacte através de joaoposeiro-57135e@adv.oa.pt.
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9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo do documento.