Problemas frequentes em partilhas de herança e como abordá-los

Os processos de partilha são, muitas vezes, mais complexos do que aparentam. A composição do património, a relação entre os herdeiros e a existência de bens indivisíveis podem transformar o que parecia simples num processo longo e conflituoso.

O ponto de partida: a indivisão

Após o falecimento, os herdeiros passam a ser titulares, em conjunto, de uma herança indivisa: cada um tem direito a uma quota da herança no seu todo, mas nenhum é dono exclusivo — nem sequer comproprietário — de um bem concreto. Até à partilha, não se sabe que bens caberão a quem, o que dificulta a gestão, a utilização e a venda do património.

A partilha é o processo pelo qual os bens são distribuídos de forma concreta entre os herdeiros. Pode ser feita por acordo ou, na falta dele, através do processo de inventário. O passo prévio a tudo isto é a habilitação de herdeiros, que determina oficialmente quem são os herdeiros.

Problemas mais frequentes

Na prática, os processos de partilha confrontam-se frequentemente com os seguintes problemas:

• Imóveis indivisíveis: quando o principal bem da herança é um imóvel que não pode ser fisicamente dividido, a partilha passa pela sua adjudicação a um dos herdeiros, com compensação dos restantes (tornas), ou pela venda. E, na falta de acordo, o inventário resolve a questão através de licitação entre os interessados (artigo 1113.º do Código de Processo Civil) — o bloqueio de um herdeiro não é, por isso, um beco sem saída.
• Divergências quanto ao valor dos bens: os herdeiros podem ter perceções diferentes sobre o valor dos bens, dificultando o acordo.
• Bens sem registo atualizado: imóveis que nunca foram registados em nome do falecido, ou com registos desatualizados, complicam o processo.
• Doações anteriores: as doações feitas em vida pelo falecido aos seus descendentes presumem-se um adiantamento da quota hereditária e têm, por regra, de ser conferidas na partilha — é a chamada colação (artigo 2104.º do Código Civil) —, fonte frequente de conflito quando os restantes herdeiros as desconhecem ou lhes atribuem valor diferente.
• Herdeiros em desacordo: quando um dos herdeiros bloqueia o processo ou recusa qualquer solução, o recurso ao inventário pode ser necessário.
• Dívidas da herança: a existência de dívidas pode condicionar a partilha e reduzir o valor efetivamente disponível para distribuição.

Partilha por acordo vs. inventário

Havendo acordo de todos os interessados, a partilha pode ser feita por escritura pública ou documento particular autenticado, ou nas conservatórias, através do procedimento simplificado do “balcão das heranças” (artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil). É a via mais rápida e menos onerosa.

Não havendo acordo, a partilha faz-se por inventário — que pode correr nos tribunais judiciais ou nos cartórios notariais, à escolha de quem o instaura (artigo 1083.º do Código de Processo Civil). O inventário é, porém, da competência exclusiva dos tribunais em certos casos: nomeadamente quando o Ministério Público entenda que o interesse de um herdeiro incapaz implica aceitação beneficiária da herança, quando um herdeiro esteja ausente em parte incerta ou permanentemente impossibilitado de intervir, ou quando o inventário seja requerido pelo próprio Ministério Público.

Em qualquer dos casos, a intervenção de um advogado é essencial para assegurar que o processo decorre de forma juridicamente correta e que os direitos de cada herdeiro são devidamente acautelados.

Como abordar um processo de partilha complexo

A chave está na análise prévia da composição do património e na identificação dos pontos de potencial conflito.

Com base nessa análise, é possível definir uma estratégia de partilha — privilegiando o acordo sempre que possível — e antecipar as questões que podem surgir ao longo do processo.

A resolução negociada é, em regra, mais rápida, menos onerosa e menos desgastante para todos os envolvidos.

A melhor partilha, porém, é a que foi preparada em vida — sobre os instrumentos disponíveis para isso, veja o nosso artigo sobre organização patrimonial e prevenção de conflitos entre herdeiros. Se da partilha resultar um imóvel adjudicado em comum a vários herdeiros, o passo seguinte pode ser a divisão de coisa comum. E para imóveis que nunca foram registados em nome do falecido, o caminho passa frequentemente pela usucapião — temas que tratamos em artigos próprios.

Este artigo tem carácter meramente informativo e não dispensa o aconselhamento jurídico adequado a cada caso concreto.