Direito Fiscal

O Direito Fiscal em Portugal é complexo e em constante evolução, refletindo mudanças nas políticas económicas e sociais. Portanto, tanto para indivíduos como para empresas, o entendimento e a conformidade com legislação fiscal é fulcral.

Em matéria de fiscalidade, salientam-se os seguintes serviços:

Aconselhamento Jurídico

  • Apoio em sede de IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo e Impostos Especiais de Consumo;

  • Responsabilidade fiscal dos administradores, gerentes de empresas, associações e fundações;

Contencioso Fiscal

  • Reclamações, impugnações, embargos às execuções e recursos perante a Administração fiscal;

Direito Fiscal Penal

  • Representação e defesa de pessoas acusadas de abuso de confiança fiscal ou de fraude fiscal,  desde a fase de inquérito até ao julgamento, incluindo recursos em instâncias superiores;

Inspecções tributárias

  •  Acompanhamento dos clientes durante processos de inspeção tributária promovidos pela AT - Autoridade Tributária e Aduaneira.

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