Direito Comercial

O Direito Comercial é essencial para a regulação das atividades empresariais e para a promoção de um ambiente de negócios estável e confiável. Nesta área o foco principal é o de orientar e proteger os interesses da empresa, desde a sua constituição, até à sua expansão e eventual reestruturação, garantindo que todas as operações são realizadas em conformidade com a legislação vigente.

Eis alguns exemplos dos serviços prestados:

Constituição de sociedades comerciais

  • Aconselhamento na escolha do tipo societário mais adequado para o negócio e assistência na redação dos estatutos da empresa e outros documentos constitutivos;

Contratos comerciais

  • Elaboração, revisão, negociação de contratos comerciais, como contratos de fornecimento, distribuição, franchising e licenciamento;

Litígios comerciais

  • Assistência e representação em litígios comerciais junto dos tribunais de comércio;

Insolvências e recuperação de empresas:

  • Aconselhamento sobre processos de insolvência e recuperação de empresas, bem como, assistência na negociação com credores e na restruturação de dívidas.

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